Gasto tributário e incentivos fiscais

GASTO TRIBUTÁRIO E INCENTIVOS FISCAIS

LEI ESTADUAL 13.484/2008

Recife: Astra Editora, 2025.

102 págs. 140 x 210 mm

ISBN: 978-65-986290-3-8

A pós-graduação em Direito, a exemplo de outras áreas do conhecimento, realizou e vem realizando uma significativa produção de estudos de invulgar qualidade. Não queremos dizer que não exista pesquisa jurídica fora do ambiente dos programas de pós-graduação em Direito; na verdade o nosso propósito é o de sublinhar o imenso salto qualitativo que a institucionalização da pós-graduação possibilitou.

Evidente que os resultados das pesquisas empreendidas apresentam diferentes matizes, notadamente quanto aos aspectos qualitativos e aos impactos que deverão provocar no campo do Direito.

Corroborando com essas assertivas, a pesquisa realizada por Juliano Lira Guimarães, sob o título Gasto tributário e os incentivos fiscais da Lei Estadual 13.484/2008 (Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco- Prodeauto) – e que se constituiu na sua dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que obteve aprovação por unanimidade-, inscreve-se no marco dos trabalhos mais relevantes no âmbito do aludido programa.

Indubitavelmente, a investigação empreendida por Juliano Lira Guimarães, a partir de qualificados instrumentos teóricos e metodológicos, conduziu a um notável aprofundamento analítico, permitindo que fossem levantadas algumas hipóteses e, especialmente, que fosse clarificada a compreensão do objeto de estudo em todas as suas latitudes.

Como é sabido, o direito tributário pode ser estudado a partir de múltiplas e variadas aproximações, realizadas por economistas, cientistas políticos, sociólogos, historiadores, contabilistas e administradores. Considerando todas essas aportações, Luís Eduardo Schoueri (Direito Tributário) observa que: “Ao jurista, fica reservado o papel de descrever e sistematizar o ordenamento jurídico tributário. Como em qualquer ramo do conhecimento, também aqui surgirão ferramentas próprias à análise do fenômeno jurídico da tributação. Assim, questões como hierarquia, anterioridade e especialidade, próprias para solução de antinomias, resolvem-se a partir dos ensinamentos da Teoria Geral do Direito. Entretanto, a análise jurídica não deve deixar de lado o fenômeno histórico, político, econômico e social, as contribuições oferecidas por essas aproximações não podem ser deixadas de lado na busca da construção de um sentido ao todo tributário”.

A obra de Juliano Guimarães enfrenta, com notável profundidade, as questões referidas aos gastos tributários e incentivos fiscais no contexto brasileiro, especificamente o pernambucano, trazendo para o debate no plano da legalidade a concessão e controle dos “favores fiscais”.

No segundo momento, Juliano Lira Guimarães dedica-se a analisar o panorama dos incentivos fiscais no Brasil como normas tributárias indutoras do desenvolvimento econômico. Como o próprio autor afirma, “incentivos fiscais são, de fato, normas indutoras do desenvolvimento e atraem agentes para investimentos econômicos, sendo eficaz, proporcionando o desenvolvimento econômico”.

No terceiro capítulo, o autor discute se a concessão dos incentivos fiscais se configura como gasto tributário, como também se atende aos requisitos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o valor da renúncia fiscal com a desoneração dos contribuintes por meio da Lei 13.484/2008 do Estado de Pernambuco.

Portanto, estamos diante de uma obra que passa a figurar como marco obrigatório da literatura sobre a questão.

Como bem assinala o professor Gabriel Ivo da UFAL, “Nada mais deixa feliz um professor que ver um ex-aluno brilhando. Brilhando sem pedantismo, sem empáfia, sem favorecimento. Brilhando pelo conhecimento, pelo estudo, pelo labor diário. É emocionante ver alguém reconhecido pelo mérito.”

Eis, portanto, o nosso reconhecimento sobre o desempenho de um aluno excepcional.

A dissertação Gasto tributário e os incentivos fiscais da Lei Estadual 13.484/2008 (Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco- Prodeauto), como já indicado antes, não apenas representa uma produção acadêmica da Universidade Católica de Pernambuco, mas marca o padrão de excelência de uma pesquisa elaborada sobre uma temática de maior relevância para o país, enquanto Estado Federal que busca equacionar, da melhor maneira, os impasses sobre a questão fiscal.

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa. Professor da Graduação e do programa de Pós-Graduação de Direito da Unicap. Vice-Presidente Região Nordeste do Conpedi.