Manual para os gestores dos 

Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS

de Tatiana Nóbrega e Maurício Benedito

A certificação profissional dos gestores dos RPPS passou a constituir um dos requisitos para a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual o ente federativo fica impedido de celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes; de receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de entidades da administração pública federal; e ainda sofre a suspensão das transferências voluntárias e das operações de crédito com instituições financeiras federais.

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A única obra editorial que cobre integralmente o programa da prova de certificação profissional.

Considerando as distintas atribuições de dirigentes, conselheiros e membros de comitês de investimentos, as certificações são segmentadas por áreas e classificadas em níveis (básico, intermediário e avançado), devendo ser renovadas a cada quatro anos, de acordo com o porte e o volume de recursos do RPPS.

É nesse cenário normativo e institucional que se insere a presente obra, cujo objetivo central é atender às necessidades daqueles que buscam a certificação profissional exigida pela legislação e imprescindível para a estrutura de governança dos RPPS. No entanto, este livro não se restringe à obtenção da certificação, pois sua leitura é indispensável a todos os profissionais que atuam, direta ou indiretamente, nos regimes próprios de previdência, uma vez que proporciona visão abrangente, integrada e sistêmica da gestão previdenciária do servidor público.

Além de seguir a ordem do conteúdo programático do Manual de certificação dos profissionais dos RPPS – CP RPPS, o livro identifica claramente os tópicos por tipo e nível de certificação, permitindo ao leitor direcionar seus estudos: quem necessita apenas do nível básico pode concentrar-se nos respectivos temas, sem necessidade de aprofundamento nos níveis intermediário ou avançado. Todos os dispositivos constitucionais, legais e infralegais contidos no programa de certificação são transcritos, integrados, comentados e contextualizados.

O propósito, portanto, não é oferecer uma mera compilação normativa, mas sim uma abordagem interpretativa, explicativa e exemplificativa, alinhada às práticas contemporâneas de governança previdenciária.

Lançamento oficial no 4º Congresso Nacional de Conselheiros e Gestores da Aneprem, em 11 de março de 2026, em Maceió-AL.

Tatiana de Lima Nóbrega

Auditora Fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco.

Ex-presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

Professora de Direito Previdenciário do MBA em RPPS do Instituto Connect de Direito Social (ICDS).

Pós-graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ebape/RJ) e em Português Jurídico pela Uninassau.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

Coautora do livro O regime previdenciário do servidor público, publicado pela editora Foco.

Autora dos livros A fala do tribunal no tribunal da fala e Redação oficial moderna, publicados pela Astra editora.

Maurício Roberto de Souza Benedito

Auditor Fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco (aposentado).

Ex-diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

Instrutor de cursos sobre RPPS e professor do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Unyleya (UnyEAD Educacional).

Pós-graduado em Gestão Governamental pela Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (UPE/FCAP).

Graduado em Engenharia Eletrônica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Coautor do livro O regime previdenciário do servidor público, publicado pela editora Foco.

Aquisição Institucional para Órgãos Públicos

O Manual para os Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social pode ser adquirido por órgãos públicos, institutos de previdência, tribunais, câmaras municipais e entidades governamentais para capacitação de equipes técnicas e gestores.
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